Condições gerais - Programa Azur Plus Corporate

Condições do Azur Plus Corporate

As presentes condições estão sujeitas às condições gerais do Azul Plus e às Condições Gerais de Transporte da companhia Aigle Azur.

1. Definições e terminologia

Salvo indicação precisa do contexto, os termos terão o seguinte significado nas presentes condições gerais:

- Aderente: trata-se da própria pessoa singular do Programa Azur Plus Corporate, beneficiário do cartão de adesão e à qual é atribuído um número de adesão ao Programa.

- Administrador: pessoa singular empregada do Cliente que será designada por este como gestor da sua conta Azur Plus Corporate. Neste âmbito, definirá os colaboradores que participam no Programa e poderá efetuar os pedidos de Prémios

- Aigle Azur: Aigle Azur Transports Aériens, Sociedade por Ações Simplificada com capital social de 11 233 800 €uros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bobigny sob o número 309 755 387 e sede em CS 90001, 91550 PARAY-VIEILLE-POSTE Cedex.

- Cartão Azur Plus Corporate ou Cartão: Trata-se do cartão de Aderente ao Programa emitido e entregue pela empresa após aceitação do pedido de adesão. O cartão tem vários tipos de acordo com o número de Milhas Status obtidas durante um mesmo ano civil (de acordo com as tabelas do Azur Plus conforme definidas na documentação do Programa) por cada Colaborador:

- Cartão Corporate Ciel: Trata-se do estatuto de primeiro nível. Permite simplesmente a duplicação das Milhas do primeiro trajeto se for efetuado nos primeiros 6 meses, assim como a acumulação de Milhas Status que permitem passar para um estatuto superior em ganhar Premio.

- Cartões Corporate Espace: Trata-se de um estatuto intermédio. O Colaborador beneficia do conjunto de privilégios atribuídos a este estatuto após a obtenção de 30 000 Milhas Status acumuladas durante um ano civil. Os serviços e os benefícios relacionados com este estatuto encontram-se descritos no nosso Web site azurplus.fr

- Cartões Corporate Infini: Trata-se do estatuto mais alto. O Colaborador beneficia do conjunto de privilégios atribuídos a este estatuto após a obtenção de 50 000 Milhas Status acumuladas durante um ano civil. Os serviços e os benefícios relacionados com este estatuto encontram-se descritos no nosso Web site azurplus.fr

- Clientes:Qualquer empresa, administração e organismo público ou privado cujo pedido de adesão tenha sido aceite pelo Programa Azur Plus Corporate.

- Colaboradores: funcionários do Cliente que serão beneficiários dos cartões Corporate ligados ao contrato. Estes devem ser aderentes do Programa Azur Plus Corporate para beneficiar de um cartão Corporate. Os funcionários não membros do programa Azur Plus Corporate que o Cliente pretenda acrescentar à sua lista de Colaboradores deverão efetuar o seu pedido de adesão por Internet em azurplus.fr

- Condições Gerais Azur Plus: Designa as Condições Gerais que regem o Programa Azur Plus, de que o programa Azur Plus Corporate é o complemento.

- Condições Gerais de Transporte: Designa as Condições Gerais de Transporte da companhia Aigle Azur, aplicáveis, salvo disposição contrária, a qualquer transporte realizado no âmbito do Programa Azur Plus Corporate, disponível no Web site aigle-azur.com

- Milhas: Unidade de cálculo do Programa Azur Plus Corporate. Por cada viagem realizada pelos seus Colaboradores nos voos regular da Aigle Azur, a uma Tarifa aceite pelo Programa, de acordo com a documentação do Azur Plus Corporate, com base no respetivo itinerário, classe de reserva e classe de transporte, creditam-se Milhas na conta Corporate do Cliente.

- Milhas Status: Milhas acumuladas nos voos da Aigle Azur que servem para passar os níveis de Cartão Azur Plus Corporate, acumulando Milhas e para obter Prémios. As Milhas Status são Milhas ganhas exclusivamente nos voos Aigle Azur nas classes consideradas Status, sendo que os bónus e as promoções pontuais não são Status.

- Milhas Bónus: Milhas acumuladas nos voos da Aigle Azur que dão a possibilidade de obter Prémios, mas que não permitem acumular Milhas para ascender ao cartão do nível superior.

- Parceiros: todas as companhias de aviação ou fornecedores de serviço ligados por acordo à Aigle Azur e cuja utilização dos serviços por parte dos Colaboradores permite que estes acumulem Milhas.

- Parceiros não companhias aéreas: um parceiro que não seja companhia aérea e cujos serviços permitem acumular Milhas Prémio de acordo com as condições aplicáveis em vigor do Parceiro não companhia aérea e disponíveis junto do último.

- Prémio: recompensa obtida por troca das Milhas ganhas ao viajar nas linhas da Aigle Azur às Tarifas Aceites pelo Programa ou utilizar os serviços dos Parceiros.

- Prémio Aéreo:Trata-se de um Prémio disponível junto da companhia Aigle Azur ou seus parceiros, que corresponde, basicamente, a bilhetes Prémios, prémios de "Upgrade" e Prémios de franquia de bagagem / Piece Concept.

- Programa Azur Plus Corporate ou Programa: programa de fidelização da companhia Aigle Azur destinado às empresas, administradores e organismos públicos ou privados.

- Serviço Azur Plus: Serviço da Aigle Azur responsável pela gestão do Programa Azur Plus Corporate.

- Tarifa aceite pelo Programa: Designa todas as tarifas, salvo as tarifas de grupo, bilhetes Prémios, bilhetes favor e bilhetes de acompanhantes.


2. Objeto

O Programa Azur Plus Corporate, gerido pela companhia Aigle Azur, visa atribuir aos seus Clientes um crédito de Milhas segundo uma tabela preestabelecida e nos termos das condições e limitações apresentadas a seguir, com base nos voos efetuados pelos Colaboradores nas linhas da Aigle Azur ou nos seus consumos junto dos Parceiros definidos pela Aigle Azur.

As presentes Condições Gerais e todas as suas alterações eventuais serão consideradas aceites por qualquer Cliente e seus Colaboradores designados no momento da adesão ao Programa Azur Plus Corporate.


3. Adesão

3.1      A inscrição é efetuada exclusivamente no Web site azurplus.fr e mediante aceitação do pedido após verificação do cumprimento das condições de adesão.

3.2       Podem aderir todas as empresas, administrações, organizações e organismos públicos ou privados. A inscrição realiza-se exclusivamente online no Web site do Azur Plus.

3.3       Qualquer empresa que pretenda aderir ao Programa Azur Plus Corporate deve preencher um pedido de adesão. A inscrição supõe que as Condições Gerais do Azur Plus e as Condições Gerais de Transporte da Aigle Azur foram sido aceites pelo Cliente e seus Colaboradores.

3.4.      O Cliente designa um Administrador (1 no mínimo) do Programa entre os seus funcionários no formulário de adesão. Este Administrador gere a conta Corporate em nome da sua empresa. O Cliente compromete-se a informar a Aigle Azur por escrito (correio postal ou eletrónico) de qualquer eventual alteração do nome do Administrador.

3.5.      O Administrador designa os Colaboradores (no mínimo 1, exceto o Administrador) da empresa que serão beneficiários dos Cartões Azur Plus Corporate associados ao contrato. Estes devem ser aderentes do Programa Azur Plus Corporate para beneficiar de um Cartão Azur Plus Corporate. Os funcionários não membros do Azur Plus Corporate que o Cliente pretenda acrescentar à sua lista de Colaboradores deverão efetuar o seu pedido de adesão por Internet em azurplus.fr.

3.6       Os Cartões Azur Plus Corporate são nominativos e pessoais. Não podem ser cedidos e só podem ser utilizados pela pessoa cujo nome consta no Cartão.

3.7      A Aigle Azur reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de adesão que não satisfaça as condições de adesão ao Programa Azur Plus Corporate e de cancelar qualquer conta que contenha informações incorretas e falsas.

3.8      Aos Clientes cuja inscrição cumpra os critérios de participação no Programa e que tenha sido aceite, será atribuído um número de Aderente e um código de identificação pessoal que lhes permitirá aceder às suas informações Corporate pelo Web site azurplus.fr.

3.9     O Cliente garante a veracidade e a exatidão do conjunto de informações transmitidas à Aigle Azur, em particular, no âmbito do boletim de adesão e será responsável por todas as indicações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

As eventuais alterações, mudança de nome e de morada, devem ser participadas por escrito: quer por correio postal para o serviço Azur Plus - CS 90001, 91550 PARAY-VIEILLE-POSTE Cedex, quer por correio eletrónico para info@azurplus.fr, quer pela Internet no nosso Web site azurplus.fr.

O serviço Azur Plus reserva-se o direito de solicitar todos os comprovativos necessários para efetuar as referidas alterações (ex.: certidão de casamento).

3.10    A participação no Programa Azur Plus Corporate por agrupamentos de pessoas não é autorizada.

Os funcionários e dirigentes de quaisquer companhias de aviação, de agências de viagens, de operadores turísticos ou de quaisquer outros Parceiros não podem beneficiar das vantagens do Programa Azur Plus Corporate.

Os acompanhantes no âmbito do transporte até às fronteiras não podem aderir ao Programa Azur Plus Corporate.

4. Utilização dos cartões

4.1       No caso de perda, furto ou anulação de um Cartão Azur Plus Corporate, o titular do cartão ou o Administrador da conta designado pelo Cliente deverá informar imediatamente a Aigle Azur por escrito referindo o número do cartão.

4.2       O Administrador do Programa pode pedir por escrito ao Aigle Azur a emissão de cartões suplementares destinados aos funcionários da empresa; este pedido serve de autorização.

4.3.      Se o titular de um Cartão Azur Plus Corporate deixar de ser funcionário do Cliente, o Administrador da conta designado pelo Cliente deverá informar imediatamente por escrito o Aigle Azur e devolver de imediato o Cartão ao Serviço Aigle Azur.

4.4.      Cartões Corporate Espace e Infini: a atribuição ou a manutenção de um cartão Corporate Espace e Infini depende do número de Milhas Status obtidas durante um mesmo ano civil (segundo as tabelas Azur Plus comunicadas) por cada Colaborador. Os Cartões Corporate Infini e Espace são válidos até 31/03/N+2, sendo que o ano N é o ano em que o cartão foi obtido.

5. Acumulação de Milhas e condições

5.1        A acumulação de milhas ocorre apenas a partir de trajetos efetuados a contar da data de registo da adesão do Cliente pelo Serviço Azur Plus.

5.2        Na conta Corporate será creditada uma percentagem, compreendida entre 10 e 30 % em função da classe de reserva do Colaborador, das Milhas acumuladas pelos Colaboradores designados pelo Cliente antes da viagem em questão, desde que o número do Cartão Azur Plus Corporate tenha sido previamente comunicado pelo titular do cartão aquando da reserva ou do registo das bagagens.

5.3        No que respeita aos Colaboradores, ser-lhes-ão creditadas as Milhas acumuladas durante as viagens efetuadas nas linhas Aigle Azur na sua conta pessoal Azur Plus nas condições descritas no Programa. As Milhas são exclusivamente acumuladas nos voos regulares da Aigle Azur ou de qualquer companhia aérea Parceira ou outro Parceiro expressamente designado pela Aigle Azur. No caso de participação de novos Parceiros, os Colaboradores serão informados sobre as modalidades de acumulação de Milhas.

A acumulação de Milhas poderá ser reduzida ou excluída no que respeita a certas classes de reserva ou categoria de preços na Aigle Azur.

5.4    As Milhas não poderão ser transferidas, cedidas, vendidas nem acumuladas com as da conta de outro Colaborador, nem poderão ser convertidas em dinheiro. Uma vez que a adesão tem um caráter individual, não é possível a várias empresas, em particular, filiais, acumular Milhas numa mesma conta.

5.5    No caso em que o Cliente é igualmente membro de outro programa de fidelização no qual participe a companhia Aigle Azur ou um dos seus futuros Parceiros, a conta do Cliente não poderá ser creditada relativamente a um mesmo voo ou mesma prestação nos dois programas ao mesmo tempo (salvo disposição contrária comunicada ao Cliente).

5.6      As Milhas são automaticamente creditadas na conta do Cliente e na dos Colaboradores após cada voo. No entanto, o Cliente e o Colaborador devem verificar as suas contas no Web site azurplus.fr e conservar os documentos necessários para regularizar as Milhas.

Se por qualquer razão as Milhas não aparecerem na sua conta, o Administrador deverá fazer chegar ao Serviço Azur Plus (por correio postal ou eletrónico), a cópia da sua confirmação para um bilhete eletrónico, assim como o original do seu cartão de embarque no prazo de 6 meses após a respetiva viagem. Passado este prazo, o Cliente e o Colaborador não poderão reclamar a regularização do seu crédito de Milhas. Este serviço está disponível online no nosso Web site azurplus.fr.


5.7     
As Milhas obtidas no âmbito do Programa têm uma validade de 36 meses, a contar da prestação realizada que deu origem às Milhas. O vencimento das Milhas adquiridas durante o ano JJ/MM/NN ocorrerá a JJ/MM do ano N+3 .
É para o membro de verificar a data de validade do seu Miles.

5.8     O número de Milhas é atribuído em função do itinerário (distância existente entre o aeroporto de partida e o aeroporto de chegada do voo), da classe de reserva e da tarifa utilizada.

5.9    O Azur Plus reserva-se o direito de alterar a tabela relativa à acumulação das Milhas sem aviso prévio.

5.10  O Azur Plus reserva-se o direito de regularizar a conta de qualquer Cliente e Colaborador por via do débito das Milhas indevidamente creditadas, assim como o direito de atribuir créditos de Milhas suplementares por ocasião de campanhas promocionais pontuais.

5.11   Os bilhetes não utilizados ou reembolsados, os bilhetes gratuitos, a uma tarifa reduzida não diretamente ou indiretamente acessível ao público, assim como os bilhetes Prémios não darão direito ao crédito de Milhas. De igual modo, no caso de anulação de voos por razões fora do controlo da Aigle Azur, não haverá crédito de milhas na conta.

5.12    Algumas tarifas promocionais poderão não dar direito à acumulação de Milhas e, nesse caso, a ausência da acumulação de Milhas é devidamente comunicada no Web site azurplus.fr.

5.13    No caso de "upgrade", as Milhas serão creditadas ao Cliente e ao Colaborador com base no preço do bilhete pago e não para a classe em que efetuou efetivamente o seu voo.

5.14    Os extratos de conta podem ser exclusivamente fornecidos ao Cliente no formato eletrónico. As informações contidas nestes extratos são dadas a título indicativo na medida em que a sua atualização pode demorar algum tempo.


6. Utilização de Milhas sob a forma de Prémio aéreo ou não aéreo

6.1        Os Prémios Azur Plus consistem em um ou vários bilhetes de avião gratuitos (as taxas de aeroporto e as sobretaxas de combustível são por conta do passageiro), em "upgrade" e/ou em franquia de excesso de bagagem por 2 to 30 kilos em Piece concept 23 kilos.

6.2         A Aigle Azur reserva-se o direito de alterar as condições de obtenção de qualquer Prémio, em particular, o número de Milhas necessárias e anular qualquer oferta de Prémio sem aviso prévio e com efeito imediato.

6.3       Quando o Cliente tiver acumulado um número suficiente de Milhas dentro do prazo de validade do Programa, o Administrador poderá fazer o pedido de Prémio no nosso Web site azurplus.fr, por correio eletrónico para info@azurplus.fr ou por telefone pelo número 0826 092 021 (€ 0,15/minuto) com o respetivo número de aderente e código de identificação pessoal.

O Cliente deverá igualmente referir que o seu pedido é efetuado no âmbito da conta Corporate e indicar o nome do beneficiário do Prémio, nos termos dos procedimentos em vigor para a emissão de Prémios. Este pedido deverá ser confirmado por escrito. O conjunto das taxas (aeroporto, sobretaxa de combustível, segurança, etc.) fica a cargo do beneficiário. Além disso, deve garantir-se que o Cliente tenha todos os documentos administrativos necessários para efetuar o voo com o bilhete Prémio ou "upgrade", como o visto, certificado de vacinas e de seguro, devendo, de forma mais geral, cumprir os regulamentos específicos locais e as Condições Gerais do Azur Plus e as Condições Gerais de Transporte da Aigle Azur.

6.4        O pedido de bilhete Prémio deverá fazer-se com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias relativamente à data de partida pretendida pelo Aderente.

6.5         Apenas o Administrador está autorizado a fazer um pedido de Prémio.

6.6         No momento da sua reserva, o Administrador deve indicar se se trata de um bilhete Prémio. Em nenhum caso, a reserva de um bilhete pago poderá transformar-se em bilhete Prémio.

6.7        À conta do Cliente será debitado o número de Milhas correspondentes ao Prémio pedido de acordo com a tabela em vigor à data do pedido. De acordo com o Prémio em questão, será enviado para o endereço postal ou eletrónico do Cliente um bilhete ou qualquer outro documento idêntico, sob reserva do pagamento das taxas eventuais (aeroportuárias, segurança, sobretaxa de combustível, etc.). Em nenhum caso a Aigle Azur poderá ser responsabilizada se o envio de um Prémio se atrasar em consequência, em particular, de um erro no endereço comunicado pelo Cliente, perda ou destruição causada pelos Correios ou por qualquer outra entidade de transporte. O Prémio poderá ser emitido numa agência da Aigle Azur mediante a apresentação do Cartão do Aderente (ou cópia), do documento de identidade (ou cópia) do Colaborador, do documento de identidade da pessoa que levante o Prémio, no caso de se tratar de um terceiro, assim como uma declaração original assinada pelo Colaborador em como autoriza a entrega do Prémio àquele. A Aigle Azur poderá alterar ou suspender este procedimento em qualquer momento.

6.8    A Aigle Azur reserva-se o direito de interditar ou limitar a possibilidade de beneficiar de um Prémio durante períodos específicos.

6.9    O Cliente pode escolher tabela de bilhetes Prémios na azurplus.fr: a tabela Low-Miles, nos termos definido na documentação Azur Plus.

O acesso à tabela Low-Milesdepende do número de lugares destinados ao Programa. Apenas a Aigle Azur e as companhias Parceiras do Programa têm a prerrogativa de decidir o número de lugares disponíveis para este efeito; não será aceite nenhuma reclamação do Cliente, incluindo-se o caso de um voo não cheio. Sendo certo que o número de lugares reservados aos Prémios Low-Miles é limitado, aconselha-se aos Colaboradores que reservem os seus lugares com a maior antecedência possível, referindo, além do número de identificação, que se trata de um bilhete Prémio Azur Plus Corporate da tabela Low-Miles.

6.10     O bilhete Prémio tem a validade de 1 (um) ano a contar da data da viagem, salvo indicação em contrário do Programa Corporate ou durante a operação comercial da Azur Plus. 

6.11    A alteração da data da viagem do bilhete Prémio, após a sua emissão, será autorizada dentro do limite da validade do bilhete ou do Programa. Esta alteração poderá ter estar sujeita a pagamento. No caso de o passageiro não se apresentar ao embarque ou no registo do Passageiro, aplicar-se-ão penalizações.

6.12    Não se aceitará nenhuma alteração do itinerário ou do nome do beneficiário do Prémio.

6.13   No caso de anulação de um bilhete Prémio, as Milhas voltarão a ser creditadas se a anulação ocorrer com uma antecedência mínima de 8 dias relativamente à data prevista de partida, 75 % entre 7 dias e 3 dias antes da partida e 50 % a partir de 2 dias antes da partida.

6.14    Em nenhum caso pode um bilhete Prémio ser utilizado para um transporte em maca, para o acompanhamento de uma criança por uma hospedeira, para a obtenção de um lugar de bebé ou para beneficiar de um lugar suplementar.

6.15    Os bilhetes Prémios e os Prémios de "upgrade" não podem ser endossados nem ser utilizados numa companhia diferente daquela cujo código consta no bilhete.

6.16    O Prémio de "upgrade" entende-se como a possibilidade de viajar na classe imediatamente superior à que foi devidamente paga, nos voos da Aigle Azur nas condições e de acordo com as tabelas do Azur Plus, sob reserva de disponibilidade e da configuração do aparelho em duas classes ou três classes.

6.17    O Prémio de "upgrade" apenas pode ser obtido mediante a apresentação de um bilhete integralmente pago em classe económica B, H, Y , em função dos destinos, em nome do beneficiário do Prémio.

6.18    O Prémio de "upgrade" não poderá ser acumulado. As Milhas debitadas não serão reembolsadas.

6.19     A franquia de bagagem em excesso (de 2 a 30 kg)/ Piece Concept aplica-se exclusivamente à viagem só de ida, além da franquia autorizada na classe de reserva paga. Só poderá ser utilizado um Prémio por voo.

6.20     O Prémio de excesso de bagagem/ Piece Concept não poderá ser anulado. As Milhas debitadas não serão reembolsadas.

6.21    Depois de emitido, o bilhete Prémio não pode ser cedido nem dividido e, em nenhum caso, os Prémios podem ser atribuídos a título retroativo, reembolsados ou trocados, transferidos, vendidos ou convertidos sob qualquer forma ou substituídos em caso de perda, furto, destruição ou utilização parcial.

6.22    Os Prémios não são acumuláveis uns com os outros num mesmo voo nem para o mesmo beneficiário.

6.23    No âmbito dos Prémios não aéreos junto de Parceiros Azur Plus, qualquer Aderente que tenha o número exigido de Milhas válidas pode obter um Prémio relativamente aos serviços prestados pelos Parceiros, sob reserva de cumprir as condições e limitações específicas do Parceiro em questão e, em particular, as suas condições de garantias financeiras de reserva.

O Cliente poderá obter este Prémio apenas se, previamente, tiver acumulado Milhas na utilização dos serviços do Parceiro que fornece o Prémio pretendido.

6.24    Os pedidos de Prémio Azur Plus Corporate, incluindo os que envolvem Parceiros, deverão ser exclusivamente enviados ao Azur Plus indicando o tipo de Prémio e o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s). O Administrador deverá certificar-se antecipadamente da disponibilidade deste Prémio.

6.25     A reserva deste Prémio deverá ser efetuada com antecedência no Web site azurplus.fr, especificando que se tratada de um Prémio Azur Plus Corporate.


7. Resolução

7.1     A companhia Aigle Azur reserva-se o direito de excluir do Programa Azur Plus Corporate qualquer Cliente e/ou Colaborador que faça uma utilização abusiva das vantagens que lhe forem atribuídas pelo Programa, que preste falsas declarações, não cumpra as presentes condições, as Condições Gerais do Azur Plus, as Condições Gerais de Transporte da companhia Aigle Azur ou não tenha acumulado Milhas durante 24 meses consecutivos. Neste caso, o contrato será resolvido sem aviso prévio. A exclusão do Cliente e/ou Colaborador pode aplicar-se a qualquer adesão posterior.

7.2     No caso de exclusão ou de cessação da atividade do Cliente, as Milhas acumuladas deixarão de ter valor.

7.3     Em caso de exclusão ou de encerramento da conta de acordo com o previsto no número 1 do artigo 7.º, as vantagens entretanto adquiridas serão anuladas sem que o Cliente e/ou o Colaborador possa exigir alguma indemnização. O Cartão Azur Plus Corporate deverá ser devolvido.

7.4    As partes poderão resolver o contrato por escrito em qualquer momento. As Milhas acumuladas pelo Cliente que resolve o contrato serão válidas 6 (seis) meses após a receção pelo Serviço Azur Plus do pedido de resolução enviado pelo Administrador. O mesmo se aplica no caso de a Aigle Azur resolver o contrato por razões diferentes das referidas nos números 1 e 2 do artigo 7.º.

7.5    As presentes condições do Azur Plus Corporate manter-se-ão em vigor mesmo após a resolução do contrato durante um prazo de 1 (um) ano.

8. Direito de acesso aos dados

8.1   A Aigle Azur poderá solicitar ao Cliente que preencha questionários com vista a satisfazer melhor as suas expectativas. O Cliente tem a liberdade de responder ou não.

8.2   A Aigle Azur poderá utilizar os dados do Cliente na sua posse para efeitos de marketing e comunicação, salvo indicação em contrário do Cliente. Estas informações serão exclusivamente exploradas pela Aigle Azur e não serão transmitidas a outras empresas ou organismos.

8.3   Todas as informações prestadas pelo Cliente no âmbito do Programa de fidelização estão sujeitas à Lei da proteção de dados ("loi informatique et libertés") de 1978.


9. Alteração/cancelamento

9.1    A Aigle Azur reserva-se o direito de cancelar, alterar, substituir o Programa Azur Plus Corporate, alterar as presentes Condições Gerais, as tabelas e regras de acumulação de Milhas, as tabelas de Prémios ou os documentos que descrevem o Programa Azur Plus Corporate. Estas alterações serão comunicadas ao Cliente por qualquer meio e num prazo razoável.

9.2    Se não aceitar as alterações introduzidas no Programa, o Cliente poderá cancelar a sua adesão por aplicação do artigo 7.º.

9.3     No caso de o Programa Azur Plus Corporate ser cancelado, a Aigle Azur envidará todos os esforços, e num prazo razoável, para informar antecipadamente os seus Clientes, ficando estabelecido que o saldo das Milhas adquiridas até à data do cancelamento do Programa Azur Plus Corporate poderá ser utilizado até 3 meses após o referido cancelamento, caso permitam a obtenção de Prémios Azur Plus. No caso de cancelamento do Programa Azur Plus Corporate, nenhumas Milhas novas poderão ser acumuladas a contar da data do cancelamento comunicado.

9.4    A Aigle Azur tem a prerrogativa de alargar o seu Programa Azur Plus Corporate com a integração de Parceiros. A Aigle Azur informará os seus Clientes sobre a inclusão destes Parceiros e as condições destas novas parcerias.

9.5    Todos Prémios e vantagens oferecidos são fornecidos sob reserva de alteração ou de disponibilidade. Na realidade, a Aigle Azur não pode garantir nem assegurar que as vantagens referidas anteriormente estejam disponíveis. Assim, um Cliente poderá verificar que não há disponibilidade num dado voo ou que o Prémio específico não está disponível.

9.6   A Aigle Azur envidará todos os esforços para que os Prémios ou vantagens do Programa estejam efetivamente disponíveis. Por outro lado, o número de Prémios poderá ser unilateralmente limitado pela Aigle Azur ou seus parceiros, sendo estes a título de operações comerciais, por exemplo. As ofertas promocionais não são acumuláveis entre elas e/ou com outras vantagens.

10. Responsabilidade

10.1      Não obstante as presentes Condições Gerais, o Cliente e os seus Colaboradores estão sujeitos às Condições Gerais do Azur Plus e às Condições Gerais de transporte da companhia Aigle Azur em vigor. Além disso, o Colaborador deve obter todos os documentos da viagem necessários para o bilhete Prémio ou "upgrade", como o visto, certificado de vacinas e de seguro, devendo, de forma mais geral, cumprir os regulamentos específicos locais. A Aigle Azur declina qualquer responsabilidade no que respeita aos danos causados durante a utilização de um Prémio, salvo os danos ocorridos durante o transporte relativamente aos quais a responsabilidade do transportador é regida pela convenção de Montreal e pela regulamentação europeia.

10.2   A Aigle Azur não será responsável por nenhuns danos, independentemente da sua natureza, causados durante a execução das prestações de eventuais Parceiros (hotéis, aluguer de automóveis, etc.). Qualquer reclamação deverá ser diretamente enviada aos últimos.

10.3   Cliente será responsável por qualquer reclamação eventual de terceiros, incluindo autoridades fiscais, relacionada com a sua participação no Programa.

10.4   O Administrador deverá informar por escrito o Azur Plus sobre a perda ou o furto do Cartão Azur Plus Corporate do Administrador ou dos seus Colaboradores. Este será substituído num prazo máximo de 4 semanas. A Aigle Azur declina qualquer responsabilidade pela utilização fraudulenta deste cartão.

10.5    A legislação de alguns países poderá impor restrições no que respeita às condições de aplicação e/ou participação no Programa Azur Plus Corporate. Com vista a cumprir a legislação desses países, a Aigle Azur tem o direito de aplicar imediatamente e sem aviso prévio novas instruções legais e alterar consequentemente o seu Programa.

10.6    Qualquer Cliente tomará a iniciativa de informar terceiros ou qualquer pessoa coletiva que paguem os bilhetes de avião ou os serviços creditados sobre as Milhas e as vantagens obtidas com o Programa Azur Plus Corporate.

11. Legislação aplicável

Em caso de divergência sobre a interpretação das Condições Gerais do Programa e de qualquer documentação da Aigle Azur resultante de uma tradução para uma língua estrangeira, prevalecerá a versão francesa. O contrato rege-se exclusivamente pela legislação francesa no que respeita à execução e interpretação do mesmo, tendo os tribunais de Paris competência exclusiva para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Programa.