Condições gerais - Programa Azur Plus

Condições gerais - Programa Azur Plus


1. Definições e terminologia


Salvo indicação precisa do contexto, os termos terão o seguinte significado nas presentes condições gerais:


- Aigle Azur: Aigle Azur Transports Aériens, Sociedade por Ações Simplificada com capital social de 11 233 800 €uros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bobigny sob o número 309 755 387 e sede em Aigle Azur CS 90001 91550 PARAY-VIEILLE-POSTE Cedex.

- Azur Plus Corporate: Designa uma conta subscrita por uma pessoa coletiva.


- Programa Azur Plus (ou Programa):
programa de fidelização da companhia Aigle Azur destinado aos passageiros frequentes.


- Aderente: entende-se como todas as pessoas singulares ou coletivas que tenham feito um pedido de adesão ao Programa Azur Plus aceite pela Aigle Azur.


- Condições gerais: as presentes condições gerais que regem o programa Azur Plus.

 

- Condições gerais de transporte: Designa as Condições Gerais de Transporte disponíveis no Web site aigle-azur.com, que são as condições que se aplicam a todas as pessoas que viajam com a Aigle Azur.


- Milha: é a unidade de cálculo do Programa Azur Plus. Por cada voo regular realizado nas linhas da Aigle Azur, a uma tarifa aceite pelo Programa, de acordo com a documentação do Azur Plus, com base no respetivo itinerário, classe de reserva e classe de transporte, creditam-se Milhas na conta pessoal do Aderente.

- Milhas Bónus: Milhas acumuladas nos voos da Aigle Azur que dão a possibilidade de obter Prémios, mas que não permitem ascender ao cartão do nível superior.


- Milhas Status: são as milhas acumuladas nos voos da Aigle Azur. Servem para ascender aos níveis superiores do cartão Azur Plus e obter Prémios.


- Prémio: recompensa obtida por troca das Milhas ganhas ao viajar nas linhas da Aigle Azur às tarifas aceitas pelo Programa ou utilizar os serviços dos Parceiros.


- Parceiros: todas as companhias de aviação ou fornecedores de serviço ligados por acordo à Aigle Azur e cuja utilização dos serviços por parte dos Aderentes permite que estes acumulem Milhas.

Serviço Azur Plus: Serviço da Aigle Azur responsável pela gestão do Programa Azur Plus.

- Tarifa aceite pelo Programa: Designa todas as tarifas, salvo as tarifas de grupo, bilhetes prémio, bilhetes favor e bilhetes de acompanhantes.

 


2. Objeto:


O Programa Azur Plus, gerido pela companhia Aigle Azur, é um programa de fidelização de passageiros aéreos que visa atribuir aos seus Aderentes um crédito de Milhas segundo uma tabela preestabelecida e nos termos das condições e limitação apresentadas a seguir, com base nos voos efetuados pelo Aderente nas linhas Aigle Azur ou dos seus consumos junto dos Parceiros.

As presentes Condições Gerais e todas as suas alterações eventuais são aceites pelos Aderentes no momento da adesão ao Programa Azur Plus.



3. Adesão

3.1       A inscrição realiza-se exclusivamente no Web site azurplus.fr.

3.2      Podem participar no Programa Azur Plus todas as pessoas singulares, salvo as pessoas referidas no artigo 3.º, número 7 das presentes Condições Gerais, a partir dos 2 anos de idade sob reserva de uma autorização dos pais ou tutores legais dos menores.

Só se aceita uma inscrição por pessoa. Em caso de duplicação, conservar-se-á apenas uma conta e as Milhas eventualmente acumuladas serão creditadas na(s) conta(s) suplementar(es) relacionada(s) com o Aderente.

3.3       A participação no Programa Azur Plus é gratuita e efetiva a contar do primeiro voo efetuado nas linhas regulares da Aigle Azur.

3.4       As pessoas coletivas que disponham de um número de identificação emitido pelas administrações legais do país da sua sede social podem aderir ao Programa Azur Plus abrindo uma conta Azur Plus Corporate.

A conta Azur Plus Corporate poderá estar ligada às contas pessoais dos colaboradores da pessoa coletiva.

Quando os colaboradores acumularem Milhas Status ou Milhas Bónus, na conta Azur Plus Corporate Associé será creditada uma percentagem das Milhas ganhas pelos colaboradores. Esta Milhas poderão ser utilizadas em benefício dos colaboradores.

A conta Azur Plus Corporate não poderá estar ligada a uma conta Carte Azur Plus Jeune.

 

3.5       Os agrupamentos de pessoas não estão autorizados a participar no Azur Plus e Azur Plus Corporate.

Os colaboradores, dirigentes de quaisquer companhias de aviação, de agências de viagens, de operadores turísticos ou de quaisquer outros Parceiros não podem beneficiar das vantagens do Programa Azur Plus.

Os acompanhantes no âmbito do transporte até às fronteiras não podem aderir ao Programa Azur Plus.

 

3.6       O Aderente garante a veracidade e a exatidão do conjunto de informações transmitidas à Aigle Azur, em particular, no âmbito do boletim de adesão e será responsável por todas as indicações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

As alterações e mudanças de nome e de morada deverão ser efetuadas por escrito ao serviço Azur Plus, por correio eletrónico para info@azurplus.fr ou pelo nosso Web site azurplus.fr.

O serviço Azur Plus reserva-se o direito de solicitar todos os comprovativos necessários para efetuar as referidas alterações (ex.: certidão de casamento).

3.7       A Aigle Azur reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de adesão que não satisfaça as condições de adesão do Programa Azur Plus.

3.8      A inscrição das pessoas cujo pedido de adesão satisfaz os critérios de participação foi aceite pelo Programa Azur Plus será validada com a atribuição de um número de Aderente e um código de identificação pessoal que lhe permite aceder às suas informações pessoais no Web site azurplus.fr.

3.9      A partir do seu primeiro voo efetuado na Aigle Azur na Tarifa Aceite pelo Programa cada Aderente receberá um cartão nominativo e pessoal.


4. Cartões de adesão ao Programa Azur Plus


- Cartão Jeune: Dos 2 aos 24 anos completos, os Aderentes receberão um cartão Jeune, de um único nível e beneficiando de vantagens próprias. Ao atingir a idade legal da maioridade, os Aderentes poderão obter, por pedido por escrito enviado para o Serviço Azur Plus, um Cartão Ciel.


- Cartão Ciel: é o cartão de entrada no Programa Azur Plus. Os Aderentes do Programa Azur Plus obtêm diretamente este cartão quando efetuam o seu primeiro voo a uma tarifa aceite pelo Programa, devendo, para o efeito, assinalar o facto de serem Aderentes do Programa no momento da reserva, da compra do bilhete ou do embarque.


- Cartão Espace: trata-se do 2.º nível de cartão do Programa. Um Aderente obtém este cartão desde que, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do mesmo ano, acumule 30 000 Milhas Status ou efetue 12 trajetos nas classes de reserva NXHBYSWFDJC. As vantagens decorrentes deste cartão podem ser consultadas no Web site Azur Plus.


- Cartão Infini: trata-se do nível de cartão mais elevado do Programa. Um Aderente obtém este cartão desde que, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do mesmo ano, acumule 50 000 Milhas Status ou efetue 24 trajetos nas classes de reserva NXHBYSWFDJC. As vantagens decorrentes deste cartão podem ser consultadas no Web site Azur Plus.


- A 31 de dezembro de cada ano, o nível do cartão ao qual o Aderente acederá no ano seguinte determina-se pelo número de Milhas Status acumuladas ou o número de embarques em voos da Aigle Azur nas classes elegíveis NXHBYSWFDJC a partir de 1 de janeiro desse mesmo ano.As Milhas e os embarques nas classes elegíveis dos anos anteriores não serão levados em conta na determinação do nível de cartão.

5. Acumulação de Milhas e condições


5.1       A partir da sua adesão, os Aderentes dispõem de uma conta pessoal aberta pelo Azur Plus, na qual são creditadas as suas Milhas, independentemente da identidade da pessoa ou da entidade que pagou os bilhetes, tendo, para o efeito, que comunicar o seu número de Aderente no momento da reserva, compra do bilhete ou registo ("check-in").


5.2      
As Milhas são exclusivamente acumuladas nos voos da Aigle Azur, de qualquer companhia de aviação ou angariadas junto dos Parceiros. No caso de participação de novos Parceiros, o Aderente será informado sobre as modalidades de acumulação de Milhas.

A acumulação de Milhas poderá ser reduzida ou excluída no que respeita a certas classes de reserva ou categoria de preços na Aigle Azur.


5.3       Em qualquer outra circunstância, as Milhas não poderão ser transferidas, cedidas, vendidas nem acumuladas com as da conta de outro Aderente, nem poderão ser convertidas em dinheiro. Uma vez que a adesão tem um caráter individual, não é possível a várias pessoas, em particular, membros da mesma família, acumular Milhas numa mesma conta.  


5.4      
No caso em que o Aderente é igualmente membro de outro programa de fidelização no qual participe a companhia Aigle Azur ou um dos seus futuros Parceiros, a conta do Aderente não poderá ser creditada relativamente a um mesmo voo ou mesma prestação nos dois programas ao mesmo tempo (salvo disposição contrária comunicada ao Aderente).


5.5      
Todas as Milhas e bónus são automaticamente creditados na sua conta após cada voo. No entanto, o Aderente deve verificar a sua conta no Web site azurplus.fr e conservar os documentos necessários para regularizar as Milhas.

Se por qualquer razão as Milhas não aparecerem na sua conta, o Aderente deverá fazer chegar ao Serviço Azur Plus (por email ou correio postal), a cópia da sua confirmação para um bilhete eletrónico, assim como o original do seu cartão de embarque no prazo de 6 meses após a respetiva viagem. Passado este prazo, o Aderente não poderá reclamar a regularização do seu crédito de Milhas. Este serviço passa a estar disponível em linha no nosso Web site azurplus.fr.


5.6      
Os voos efetuados o mais tardar um mês antes da data de validação da adesão no Web site azurplus.fr dão direito à obtenção de Milhas que serão creditadas de forma retroativa após o envio ao Serviço Azur Plus (por email ou correio postal) do cartão de embarque original e da confirmação da viagem . Este serviço passa a estar disponível em linha no nosso Web site azurplus.fr.


5.7
   As Milhas obtidas no âmbito do Programa têm uma validade de 36 meses, a contar da prestação realizada que deu origem às Milhas. O vencimento das Milhas adquiridas durante o ano JJ/MM/NN ocorrerá a JJ/MM do ano N+3 .
É para o membro de verificar a data de validade do seu Miles.

5.8      
O número de Milhas é atribuído em função do itinerário (distância existente entre o aeroporto de partida e o aeroporto de chegada do voo), da classe de reserva e da tarifa utilizada.


5.9      
A Azur Plus reserva-se o direito de alterar a tabela relativa à acumulação das Milhas sem aviso prévio.


5.10      A Azur Plus reserva-se o direito de regularizar a conta de qualquer Aderente por via do débito das Milhas indevidamente creditadas, reservando-se igualmente o direito de atribuir créditos de Milhas suplementares por ocasião de campanhas promocionais pontuais.


5.11      Os bilhetes não utilizados ou reembolsados, os bilhetes gratuitos, assim como os bilhetes Prémios não dão direito ao crédito de Milhas. De igual modo, no caso de anulação de voos por razões fora do controlo da Aigle Azur, não haverá crédito de milhas na conta.


5.12
      Algumas tarifas promocionais poderão não dar direito à acumulação de Milhas e, nesse caso, a ausência da acumulação de Milhas será devidamente comunicada.


5.13      No caso de "upgrade", as Milhas serão creditadas ao Aderente com base no preço do bilhete pago e não para a classe em que efetuou efetivamente o seu voo.


5.14      Os extratos de conta podem ser fornecidos ao Aderente exclusivamente no formato eletrónico. As informações contidas nestes extratos são dadas a título indicativo na medida em que a sua atualização pode demorar algum tempo.


6. Utilização de Milhas sob a forma de Prémio aéreo ou não aéreo


6.1       Os Prémios Azur Plus consistem em bilhetes de avião gratuitos (as taxas de aeroporto e as sobretaxas de combustível são por conta do passageiro), em "upgrade" e em franquia de excesso de bagagem por séries de 2 kg a 30 kilos e Piece Concept 23 kilos.


6.2      
A Aigle Azur reserva-se o direito de alterar as condições de obtenção de qualquer Prémio, em particular, o número de Milhas necessárias e anular qualquer oferta de Prémio sem aviso prévio e com efeito imediato.


6.3      
Quando o Aderente acumular o número suficiente de Milhas no limite de validade do Programa, poderá pedir um Prémio no nosso Web site azurplus.fr, por correio eletrónico para info@azurplus.fr ou por telefone para o 0826 092 021 (€ 0,15/minuto), com o seu número de aderente e o seu código de identificação pessoal, indicando o nome do beneficiário do Prémio, nos termos dos procedimentos em vigor para a emissão dos Prémios. O conjunto das taxas (aeroporto, sobretaxa de combustível, segurança, etc.) fica a cargo do Aderente ou do passageiro. Além disso, devem obter-se todos os documentos administrativos necessários para efetuar o voo com o bilhete Prémio ou "upgrade", como o visto, certificado de vacinas e de seguro, devendo, de forma mais geral, seguir os regulamentos específicos locais.


6.4       O pedido de Prémio deverá fazer-se com uma antecedência mínima de 8 dias relativamente à data de partida pretendida pelo Aderente.


6.5      
Apenas o titular da conta está autorizado a fazer um pedido de Prémio. Um dos pais ou o tutor legal de um menor titular de uma conta Azur Plus Jeune pode fazer um pedido de prémio relativamente à conta do último.


6.6       Um beneficiário que tenha direito a uma redução específica (criança, estudante, idoso, etc.) não poderá beneficiar de um desconto do número de Milhas necessárias à atribuição de um bilhete Prémio.


6.7       No momento da sua reserva, o Aderente deve indicar se se trata de um bilhete Prémio. Em nenhum caso, a reserva de um bilhete pago poderá transformar-se em bilhete Prémio.


6.8      
O bilhete Prémio ou qualquer outro Prémio pode ser emitido para um terceiro a pedido do titular da conta. Este pedido deverá ser confirmado por escrito. No caso dos Cartões Jeune, o bilhete Prémio ou qualquer outro Prémio só poderá ser emitido a favor do respetivo titular da conta.


6.9      
À conta do Aderente será debitado o número de Milhas correspondentes ao Prémio pedido de acordo com a tabela em vigor à data do pedido. De acordo com o Prémio em questão, será enviado para o endereço postal ou eletrónico do Aderente um bilhete ou qualquer outro documento idêntico, sob reserva do pagamento das taxas eventuais (aeroportuárias, segurança, sobretaxa de combustível, etc.). Em nenhum caso a Aigle Azur poderá ser responsabilizada se o envio de um Prémio se atrasar em consequência, em particular, de um erro no endereço comunicado pelo Aderente, perda ou destruição causada pelos Correios ou por qualquer outra entidade de transporte. O Prémio poderá ser emitido numa agência da Aigle Azur mediante a apresentação do cartão do Aderente (ou cópia), do documento de identificação (ou cópia) do Aderente, do documento de identificação da pessoa que levante o Prémio, no caso de se tratar de um terceiro, assim como uma declaração original assinada pelo Aderente em como autoriza a entrega do Prémio àquele. A Aigle Azur poderá alterar ou suspender este procedimento em qualquer momento.


6.10      A Aigle Azur reserva-se o direito de interditar ou limitar a possibilidade de beneficiar de um Prémio durante períodos específicos.


6.11     
O Aderente pode escolher la tabela de bilhetes Prémios na Aigle Azur: a tabela Low-Miles, nos termos definidos na documentação Azur Plus.

O acesso à tabela Low-Milesdepende do número de lugares reservados ao Programa. Apenas a Aigle Azur e as companhias Parceiras do Programa têm a prerrogativa de decidir o número de lugares disponíveis para este efeito; não será aceite nenhuma reclamação do Aderente, incluindo-se o caso de um voo incompleto. Sendo certo que o número de lugares reservados aos Prémios Low-Miles é limitado, aconselha-se aos Aderentes que reservem os seus lugares com a maior antecedência possível, referindo, além do número de identificação, que se trata de um bilhete Prémio Azur Plus da tabela Low-Miles.

6.12      A validade do bilhete Prémio é de 1 (um) ano a contar da data da sua emissão, salvo indicação contrária do Azur Plus, por exemplo, em caso de oferta promocional.


6.13     
A alteração da data da viagem do bilhete Prémio, após a sua emissão, será autorizada dentro do limite da validade do bilhete ou do Programa. Esta alteração poderá ter estar sujeita a pagamento. No caso de o passageiro não se apresentar ao embarque, aplicar-se-ão penalidades.


6.14      Não se aceitará nenhuma alteração do itinerário ou do nome do beneficiário do Prémio.


6.15      No caso de anulação de um bilhete Prémio, as Milhas voltarão a ser creditadas se a anulação ocorrer com uma antecedência mínima de 8 dias relativamente à data prevista de partida, 75 % entre 7 dias e 3 dias antes da partida e 50 % a partir de 2 dias antes da partida.


6.16      Em nenhum caso pode um bilhete Prémio ser utilizado para um transporte em maca, para o acompanhamento de uma criança por uma hospedeira, para a obtenção de um lugar de bebé ou para beneficiar de um lugar suplementar.


6.17      Os bilhetes Prémios e os Prémios de "upgrade" não podem ser endossados nem ser utilizados numa companhia diferente daquela cujo código consta no bilhete.


6.18      O Prémio de "upgrade" entende-se como a possibilidade de viajar numa das classes superiores à que foi devidamente paga, nos voos da Aigle Azur nas condições e de acordo com as tabelas do Azur Plus, sob reserva de disponibilidade e da configuração do aparelho em duas classes ou três classes.


6.19      O Prémio de "upgrade" apenas pode ser obtido mediante a apresentação de um bilhete integralmente pago em classe económica B, H, Y , em função dos destinos, em nome do beneficiário do Prémio.


6.20      O Prémio de "upgrade" não poderá ser anulado e as Milhas debitadas não serão reembolsadas.


6.21     
A franquia de bagagem em excesso (de 2 a 30 kg)/Piece Concept aplica-se exclusivamente à viagem só de ida, além da franquia autorizada na classe de reserva paga. Só poderá ser utilizado um Prémio por voo.


6.20     
O Prémio de franquia de bagagem/Piece Concept poderá ser anulado e reembolsadas com conditiones.


6.23      Depois de emitido, o bilhete Prémio não pode ser cedido nem dividido e, em nenhum caso, os Prémios podem ser atribuídos a título retroativo, ter um valor de reembolso ou de troca, ser reembolsados ou trocados, ser transferidos, ser vendidos ou convertidos sob qualquer forma, ser substituídos em caso de perda, furto, destruição ou utilização parcial.


6.24      Os Prémios não são acumuláveis uns com os outros num mesmo voo nem para o mesmo beneficiário.


6.25      No âmbito dos Prémios não aéreos junto de Parceiros Azur Plus, qualquer Aderente que tenha o número exigido de Milhas válidas pode obter um Prémio relativamente aos serviços prestados pelos Parceiros para ele próprio ou para qualquer pessoa por si escolhida, sob reserva de cumprir as condições e limitações específicas do Parceiro em questão e, em particular, as suas condições de garantias financeiras de reserva.

O Aderente poderá obter este Prémio apenas se, previamente, tiver acumulado Milhas na utilização dos serviços do Parceiro que fornece o Prémio pretendido.

6.26      A reserva deste Prémio deverá ser efetuada com antecedência junto do fornecedor do Prémio, especificando que se tratada de um Prémio Azur Plus.

6.27      Os pedidos de Prémio Azur Plus, incluindo os que envolvem Parceiros, deverão ser exclusivamente enviados ao Azur Plus indicando o tipo de Prémio e o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s). O Aderente deverá certificar-se antecipadamente da disponibilidade deste Prémio junto de quem o fornece.

 

7. Resolução


7.1       A companhia Aigle Azur reserva-se o direito de excluir do Programa Azur Plus qualquer Aderente que faça uma utilização abusiva das vantagens que lhe forem atribuídas pelo Programa, que preste falsas declarações, não respeite as presentes Condições Gerais de Transporte ou não tenha acumulado Milhas durante 36 meses consecutivos. Neste caso, o contrato será resolvido sem aviso prévio. O Aderente excluído poderá voltar a sê-lo relativamente a qualquer adesão futura.


7.2      
Em caso de morte do Aderente, a Aigle Azur procederá ao encerramento da conta mediante a receção da respetiva certidão de óbito.


7.3       Em caso de exclusão, as Milhas acumuladas deixarão de ter qualquer valor.


7.4       Em caso de exclusão ou de encerramento da conta de acordo com o previsto nos números 1 e 2 do artigo 7.º, as vantagens adquiridas serão anuladas sem que o Aderente possa exigir alguma indemnização. O cartão do Aderente deverá ser devolvido.


7.5       As partes poderão resolver o contrato por escrito em qualquer momento. As Milhas acumuladas pelo Aderente que resolve o contrato serão válidas seis meses após a receção do pedido de resolução pelo Serviço Azur Plus. O mesmo se aplica no caso de a Aigle Azur resolver o contrato por razões diferentes das referidas nos números 1 e 2 do artigo 7.º.


7.6      
As presentes Condições Gerais manter-se-ão em vigor mesmo após a resolução do contrato.

8. Direito de acesso aos dados


8.1      
A Aigle Azur poderá solicitar ao Aderente que preencha questionários com vista a satisfazer melhor as suas expectativas. O Aderente tem a liberdade de responder ou não. Todas as informações prestadas pelo Aderente no âmbito do Programa de fidelização estarão sujeitas à Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 da proteção de dados (Loi relative à l'informatique, aux fichiers et aux libertés).


8.2       As pessoas que aderem ao Programa Azur Plus autorizam, por essa via, a Aigle Azur a utilizar todos os dados na sua posse para efeitos de marketing e comunicação. Estas informações serão exclusivamente exploradas pela Aigle Azur e não serão transmitidas a outras pessoas singulares ou coletivas.

 

9. Alteração/cancelamento


9.1      
A Aigle Azur reserva-se o direito de cancelar, alterar, substituir o Programa, alterar as presentes Condições Gerais, as tabelas e regras de acumulação de Milhas, as tabelas de Prémios ou os procedimentos descritos nos documentos que descrevem o Programa Azur Plus. Estas alterações serão comunicadas aos Aderentes por todos os meios que a Aigle Azur considerar oportunos e num prazo suficiente.


9.2      
Se um Aderente não aceitar as alterações introduzidas no Programa, poderá cancelar a sua adesão por aplicação do artigo 7.º.


9.3      
No caso de o Programa Azur Plus ser cancelado, a Aigle Azur envidará os todos os esforços para informar antecipadamente os seus Aderentes, ficando estabelecido que o saldo das Milhas adquiridas até à data do cancelamento do Programa poderá ser utilizado até 3 meses após o referido cancelamento, caso permitam a obtenção de Prémios Azur Plus. Em caso de cancelamento do Programa, nenhuma Milha nova poderá ser acumulada.


9.4      
A Aigle Azur tem a prerrogativa de alargar o seu Programa Azur Plus com a integração de Parceiros. A Aigle Azur informará os seus Aderentes sobre a inclusão destes Parceiros e as condições destas novas parcerias.


9.5       Todos Prémios e vantagens oferecidas são fornecidos sob reserva de alteração ou de disponibilidade. Na realidade, a Aigle Azur não pode garantir nem assegurar que as vantagens referidas anteriormente estejam disponíveis. Assim, um Aderente poderá verificar que não há disponibilidade num dado voo ou que o Prémio específico não está disponível.


9.6       A Aigle Azur envidará todos os esforços para que os Prémios ou vantagens do Programa apresentados como disponíveis o estejam de facto. Por outro lado, a Aigle Azur e os seus Parceiros poderão limitar unilateralmente o número de Prémios oferecidos. Além disso, a Aigle Azur e os seus Parceiros reservam-se o direito de fazer ofertas promocionais. Estas ofertas promocionais não são acumuláveis.

 

10. Responsabilidade


10.1     
Não obstante as presentes Condições Gerais, o Aderente está sujeito às Condições Gerais de Transporte em vigor. A Aigle Azur declina qualquer responsabilidade no que respeita aos danos causados durante a utilização de um Prémio, salvo os danos ocorridos durante o transporte relativamente aos quais a responsabilidade do transportador é regida pela convenção de Montreal e pela regulamentação europeia.

 

10.2      A Aigle Azur não será responsável por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, causados durante a execução das prestações de eventuais Parceiros (hotéis, aluguer de automóveis, etc.). Qualquer reclamação deverá ser diretamente enviada aos últimos.


10.3      O Aderente será responsável por qualquer reclamação eventual de terceiros, incluindo autoridades fiscais, relacionada com a sua participação no Programa.


10.4     
O Aderente deverá informar por escrito o Programa Azur Plus sobre a perda ou furto do seu cartão. Este será substituído num prazo máximo de 4 semanas. A Aigle Azur declina qualquer responsabilidade pela utilização fraudulenta deste cartão.


10.5      A legislação de alguns países poderá impor restrições no que respeita às condições de aplicação e/ou participação no Programa Azur Plus. Com vista a cumprir a legislação desses países, A Aigle Azur tem o direito de aplicar imediatamente e sem aviso prévio novas instruções legais e alterar o seu programa em conformidade.


10.6     
Qualquer Aderente tomará a iniciativa de informar terceiros ou qualquer pessoa coletiva que paguem os bilhetes de avião ou os serviços creditados sobre as Milhas e as vantagens obtidas com o Programa Azur Plus.


11. Legislação aplicável


Em caso de divergência sobre a interpretação das Condições Gerais do Programa e de qualquer documentação da Aigle Azur resultante de uma tradução para uma língua estrangeira, prevalecerá a versão francesa.
O contrato rege-se pela legislação francesa e o local exclusivo de jurisdição para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Programa será os tribunais de Paris.